Com um discurso encomendado de que as blitze realizadas pela Polícia Militar visa o combate a criminalidade, o Governo do Estado não convence a população que aponta esse tipo de ação como um verdadeiro achado para os cofres. É só observar como as blitze são feitas na cidade de Feira de Santana, por exemplo. Em plena luz do dia e visando em sua maioria, as motos, sendo solicitados apenas os devidos documentos.
Não se discute que as irregularidades cometidas no trânsito devem ser fiscalizadas, mas o que tem provocado muitas críticas são os absurdos na cobrança de taxas, como: estadia nos pátios credenciados ao Detran, valor do guincho, em R$ 306 – para cada veículo transportado. Já imaginou quanto um guincho arrecada se transportar 20 motos? Resposta: R$ 6.120 (em apenas uma viagem). Sem falar nas costumeiras taxas cobradas junto às Ciretrans. Para onde vai tanto dinheiro?
Essa voracidade do Governo do Estado em arrecadar tem feito com que os pátios, que já existiam, não suportem mais a demanda de veículos apreendidos e novos espaços são credenciados pelo Detran. A quem pertencem esses pátios e como os proprietários são escolhidos? Fica a pergunta.
Nesta terça-feira (17), venceu o prazo para regularização das motonetas conhecidas como “cinquentinhas” e quem não conseguiu pagar as taxas a tempo vai ser pego a qualquer momento em uma blitz. Para quem se utiliza desse meio de transporte para trabalhar vai ficar pesado tirar uma parte do salário para ficar em dia com o Estado.
Para mostrar que o Governo Rui Costa tem como principal motivo aumentar a arrecadação com as taxas e impostos abusivos, pesquisamos como outros governos estaduais atuam no setor e descobrimos que o Governo de Alagoas colabora com os proprietários de veículos.
No estado vizinho, o Governo ampliou as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. Ou seja: as “cinquentinhas” estão isentas.
O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que também traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato, como já anunciado pelo governo no dia 02 de janeiro.
Além das “cinquentinhas”, a isenção do IPVA já é válida para motocicletas utilizadas no desempenho de atividades de moto táxi; para automóveis utilizados como táxi e para automóveis destinados a transporte complementar intermunicipal de passageiros.
No calendário 2017 para regularização do IPVA, também é possível pagar com 10% de desconto, enquanto na Bahia, o desconto é de apenas 5%.
Parafraseando o slogan do Governo da Bahia: A ‘ARRECADAÇÃO’ NÃO PARA
Redação do Blog Central de Polícia.
