Aprovados em concurso da Polícia Civil lutam por homologação

Sem resposta, sem definição e sem nem sequer um prazo para convocação. Assim estão os candidatos do último concurso para Polícia Civil do Estado da Bahia, realizado em abril de 2013 para 600 profissionais entre os cargos de delegado, escrivão e investigador de polícia.

De acordo com o Edital de Abertura do concurso - Saeb/01/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, o prazo final previsto era em janeiro do ano corrente. Porém, até o presente momento, cerca de sete meses depois, os candidatos aptos para assumir os cargos ainda não receberam um retorno, nem da organizadora do certame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), nem da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pela realização do concurso.

E o atraso deverá se prolongar até 2015 devido às eleições que acontecem em outubro. Pelo disposto no art. 73, inciso V, da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, há restrição apenas de nomeação nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos candidatos eleitos – isso caso a homologação do resultado final não ocorra até 5 de julho. Com o prazo já ultrapassado, caso seja divulgada um data de convocação dos candidatos, a homologação só poderá ser realizada no próximo ano.

É o caso da candidata Gabriela Queiroz Oliveira Silva Guimarães, que concorreu às vagas de Investigador de Polícia e entrou em contato com Bocão News, para denunciar o atraso da divulgação do resultado. De acordo com a denunciante, o último comunicado divulgado foi em abril, relacionado ao cumprimento da decisão judicial, ordenando a reabertura do prazo para os candidatos eliminados na fase de exames biomédicos que recorreram à Justiça Federal.

"Desde então os candidatos que já cumpriram todas as fases estão sem novas respostas quanto à finalização e/ou homologação do concurso", criticou a candidata aprovada no Resultado Provisório na Investigação Social e de Conduta Pessoal,divulgado no dia 06 de março de 2014.

Ainda de acordo com a candidata Gabriela, foi montada uma comissão representante dos candidatos aprovados, que realizaram uma reunião de caráter esclarecedor em junho, na Saeb. Na ocasião, um prazo não oficial foi dado à comissão, que no próximo dia 28 de julho, seria divulgada a data de convocação oficial dos profissionais. Sem resposta, a comissão representante realizou um protesto pacífico no último dia 17 de julho, na porta do Palácio da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba),onde aconteceu o debate com os candidatos ao governo do estado, realizado pela Faculdade de Direito da Ufba, sobre Segurança Pública.

Em controvérsia, o item 18.5 das Disposições Finais esclarecidas no edital do concurso, informa que "Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das fases. O candidato deverá observar rigorosamente os atos, os editais, as portarias e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.2 deste edital", ou seja, no Diário Oficial do Estado da Bahia e nos endereços eletrônicoshttp://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.

Na tarde desta quinta-feira (31), a equipe de reportagem do Bocão News entrou em contato com a CESPE/UNB para maiores esclarecimentos. No contato foi informado que a data inicialmente informada para divulgação dos resultados do concurso é uma data de previsão, não sendo a data concreta. Ainda de acordo com CESPE/UNB, toda e qualquer informação referente ao concurso só pode ser obtida através da página da instituição, assim como comunicados oficiais, reforçando o já informado no Edital.

Já em contato com a Saeb, a Assessoria de Comunicação do órgão se mostrou ciente do assunto, mas informou ser necessário fazer o levantamento de dados sobre o concurso para que possa ser divulgado um comunicado oficial. Até o fechamento da matéria, a equipe do Bocão News não recebeu nota sobre o caso.

Sem solução, a candidata Gabriela Guimarães demonstrou total insatisfação com a organização do certame e ressalta a necessidade dos profissionais para a segurança pública do Estado. "Isso não pode ficar assim. Nós seguimos todas as etapas rigorosamente e fomos aprovados provisoriamente, só no aguardo de um resultado final e concreto. A Bahia é o estado com o segundo maior crescimento nas taxas de homicídios e suicídios nos últimos anos e esse aumento se dar por conta da falta de equipe em muitas cidades. Nós estamos capacitados e prontos. Precisamos de uma resposta", finalizou.
 
Aumento da violência

Os dados expostos pela candidata Gabriela Guimarães estão de acordo com o Mapa da Violência 2014.Segundo o estudo, entre os anos de 2002 e 2012, a Bahia teve uma variação de 221,6% nas taxas de homicídios e suicídios por 100 mil habitantes do país. Em 2002, foram 1.735 homicídios no estado. Já em 2012, o número chegou a 5.936. O documento se baseia no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS) e é assinado pelo coordenador da Área de Estudos da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Julio Jacobo Waiselfisz.fonte bocão news

PM vai convocar mais 700 aprovados em concurso público

O Governo do Estado vai convocar mais 700 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM). A convocação, que será publicada até meados da próxima semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), totaliza 3.295 novos policiais convocados nos últimos dez meses, desde que foi divulgado o resultado final do concurso. O total de convocados é 65% maior que as duas mil vagas iniciais previstas em edital.

Os novos convocados terão como próximas etapas a entrega de documentos, realização de exames médicos, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação social. Os futuros soldados bombeiros e policiais militares passarão pelo Curso de Formação de Soldados (CFS) e a partir de 2015 já estarão nas ruas.

Esta terceira convocação foi viabilizada a partir da prorrogação da validade do concurso por mais um ano, de acordo com portaria conjunta entre as secretarias da Administração (Saeb) e de Segurança Pública (SSP), publicada no DOE em abril de 2014. O concurso público da Polícia Militar foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), sob organização da Fundação Carlos Chagas, e contou com 74.702 inscritos. As provas foram aplicadas no dia 9 de dezembro de 2012.

"Eduardo nos trouxe a alegria do convívio", lamenta Lídice

                                                             Foto: Roberto Viana // Bocão News

A candidata ao governo da Bahia pelo PSB, Lídice da Mata, falou com dificuldades sobre a morte do presidenciavel e correligionário Eduardo Campos, após o avião em que estava cair nesta quarta feira (13), em Santos, no litoral paulista.

Muito emocionada, a senadora, que reuniu a imprensa para uma coletica nesta tarde, falou sobre a última visita de Campos na capital baiana. "Estamos muito abalados. Há sete dias ele esteve aqui e estava muito animado com a campanha. Ele nos trouxe a alegria do seu convívio", disse.

A postulante socialista suspendeu toda a agenda da campanha eleitoral por tempo indeterminado. Mas cedo, em sua página no Facebook, Lídice publicou: “Eduardo Campos significava a esperança na construção de um novo país. Estamos todos chocados, não só porque perdemos uma grande liderança, perdemos um grande amigo”.fonte bocão news

Herdeiro de Arraes, Eduardo Campos teve trajetória vitoriosa

O ex-governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, falecido nesta quarta-feira (13) em um acidente de avião, construiu a sua carreira política tendo como lastro o fato de ser herdeiro político de um mito da política nacional. Campos era neto do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, cassado pela ditadura militar e um ícone da luta pela redemocratização do país e que faleceu nesta mesma data em 2005.

Campos foi deputado federal, secretário de estado, ministro da Ciência e Tecnologia, além de governador de Pernambuco. Ele lançou-se candidato à Presidência da República no final do ano passado, após romper com a base do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Campos foi protagonista de uma das maiores jogadas políticas dos últimos tempos ao firmar uma junção do PSB com a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silvam vice na sua chapa presidencial. Campos estava em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2014.

Confira abaixo a sua trajetória:

Eduardo Henrique Accioly Campos teve uma carreira de sucesso na política pernambucana, chegou a ser ministro e tentava o voo mais alto, a presidência da República. Formado em 1985, em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco.

Neto do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, ainda na universidade ele começou a militância política, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia.

Em 1986, participou ativamente da campanha que elegeu para o Governo de Pernambuco o seu avô.

Ele entrou no PSB em 1990 --onde permaneceu até sua morte-- quando foi eleito deputado estadual. Quatro anos depois, chegou ao Congresso Nacional, mas não chegou a assumir, ficando no Estado nos cargos de Secretário da Fazenda entre 1995 e 1998.

Ainda em 1998, voltou a vencer a disputa para Câmara, sendo o mais votado do Estado (173 mil votos). Em 2002, fez campanha para o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. No Congresso, Eduardo Campos destacou-se como articulador do Governo Lula. No ano seguinte, tomou posse como ministro de Ciência e Tecnologia..

Em 2005, Eduardo Campos assumiu a presidência nacional do PSB, onde permanecia até o acidente desta quarta-feira (13). Em 2006, numa disputa acirrada, venceu a eleição para o Governo de Pernambuco. Em 2010, disputou a reeleição e obteve a vitória no primeiro turno com mais de 82% dos votos válidos.

Secretário explica sobre 'poder de polícia' da Guarda Municipal

Foi sancionada na última sexta-feira (8) a Lei que permite às Guardas Municipais de todo o Brasil portar arma de fogo. A regra estabelece ainda, através do Artigo 144 da Constituição Federal, que as guardas terão poder de polícia ao atuarem na segurança patrimonial, proteção da população, patrulhamento preventivo, ações de prevenção à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Apesar da regulamentação, o secretário de prevenção à violência de Feira de Santana, Mauro Moraes, acredita que pouco vai mudar no dia a dia desses profissionais, que já atuam como grandes auxiliares dos órgãos de segurança do município, e possuíam, antes mesmo da aprovação da lei, o poder de polícia administrativo, ou seja, o guarda deverá dar voz de prisão em flagrante e apresentar na delegacia aqueles que estejam cometendo infrações penais.

"O guarda chegando no local que ele tenha conhecimento que houve uma prática criminosa, deverá tomar as medidas de preservação de local de crime, verificar informações e repassar essas informações para a Polícia Militar, Civil e Federal para que a investigação tenha sequência”, informou Mauro Moraes, acrescentando que as guardas só poderão portar armas calibre 38 ou 380 e carabinas calibre 12.

O secretário explica ainda que para que as guardas recebam o arma de fogo, elas deverão buscar regulamentação junto à Polícia Federal. A autorização do uso de arma de fogo pelos guardas só deve ser dada após avaliação psicológica do servidor e treinamento de armamento e tiro, dentre outras capacitações.

“A lei coloca as guardas como autorizadas a portar arma, mas existe toda uma exigência legal por trás da legislação complementar, que é o Estatuto do Desarmamento. Não é simplesmente entregar uma arma ao cidadão, mas é também ver se ele tem a capacidade psicológica e técnica para portar arma, por isso a gente vai ter que aprimorar essas pessoas, dar um bom treinamento. Só terão direito a portar arma as guardas que conseguirem a regulamentação e a licença junto à Polícia Federal”, afirmou o secretário.

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

Governo do Estado lança concurso para agente penitenciário

O Diário Oficial desta terça-feira (12) publica o primeiro edital para concurso público do Estado da Bahia com reserva de vagas para negros e pardos. Realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o certame oferece 490 vagas na carreira de agente penitenciário, das quais 147 reservadas aos candidatos que se declararem negros ou pardos - 30% do total, de acordo com o Decreto nº 15.353, publicado nesta segunda-feira (11). As inscrições devem ser feitas no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no período de 18 a 28 de agosto, observando o horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60.

Ao se inscrever, os candidatos devem informar se optam pelas vagas de ampla concorrência ou se vão aderir à cota racial, sendo necessário se autodeclarar negro ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta é de 343 vagas de ampla concorrência, sendo 275 para homens e 68 para mulheres. Do total de vagas para as cotas raciais, 119 sao destinadas a homens e 28 a mulheres. Todas as 490 oportunidades de trabalho serão distribuídas entre sete localidades - Salvador e Região Metropolitana (286), Feira de Santana (51), Paulo Afonso (20), Ilhéus (18), Jequié (28), Vitória da Conquista (17) e Teixeira de Freitas (70).

Os candidatos aprovados serão convocados para o curso de formação de agente penitenciário, com percepção de bolsa de estudo no valor de um salário mínimo. Uma vez formado agente penitenciário, terá remuneração inicial de R$ 1.776,69 e jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais. O concurso terá duas etapas - a primeira, de provas objetivas, e a segunda, com prova discursiva - de caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma provisório, as provas serão aplicadas no final de setembro nas cidades de Salvador, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Jequié e Ilhéus, de acordo com a localidade para qual o candidato se inscreveu. O edital prevê ainda, sob responsabilidade da Seap, a convocação para realização de exames pré-admissionais (documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física e investigação social).

As informações são da Secom.