O mandato de deputado estadual do Capitão Tadeu (PSB) foi extinto em decisão tomada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado. Os votos aproveitados pelo parlamentar, mas que foram obtidos por Wank Medrado (PSL) originalmente, foram invalidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado diz que esperava julgamento do caso pela Mesa Diretora, após o recesso. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, informou ao G1, no início desta semana, que a situação seria avaliada no dia 5 de agosto.
A Assembleia explica, no entanto, que o deputado Yulo Oiticica (PT), relator do processo e 1° vice-presidente, referendou parecer da Procuradoria Jurídica, que considerou, na quinta-feira (17), que o mandato dele teria que ser extinto e não cassado, e que, por isso, não precisaria passar pela Mesa Diretora. De acordo com a assessoria da Alba, se o coeficiente de votos foi considerado inválido, não existe mandato. O deputado Joacy Dourado (PT), agora, assume o cargo.
O Capitão Tadeu, que foi um dos apoiadores das greves dos policiais militares, afirmou que foi surpreendido porque sabia da data de 5 de agosto para apresentar defesa. Ele alega que a Constituição baiana fala em "perda" e não extinção ou cassação de mandato.
"O presidente tem que convocar a Mesa Diretora em qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre recontagem de votos. Isso é armação", acusa. O deputado afirma que vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia pedindo que a decisão seja tomada via Mesa Diretora.
O advogado eleitoralista Ademir Ismerim afirma que a Alba cumpriu a decisão do TSE e que, para isso, não precisa esperar a reunião da Mesa Diretora. "A decisão da Justiça mostra que ele não foi eleito. Esse processo difere de cassação de mandato, do ponto de vista penal ou de ação administrativa interna. É um processo eleitoral em que houve exclusão de votos. Ele não teve voto para ser eleito. Tem que se cumprir a decisão de Justiça. Não há necessidade de deliberar", avalia.
Capitão Tadeu emitiu uma nota de repúdio contra a decisão, acusando o deputado estadual Marcelo Nilo de "vingança" porque teria denunciado "atos ilegais" na presidência da Alba ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O G1 ainda não conseguiu contato com o presidente da Casa.
Histórico
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comunicou na quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalida os votos obtidos por Wank Medrado (PSL), e que foram direcionados a Antônio Tadeu Nascimento, conhecido como Capitão Tadeu (PSB), que integrava a mesma coligação nas eleições de 2010.
A presidência pediu a recontagem de votos à Coordenadoria de Eleições, que confirmou que ele não seria eleito com os votos anulados. O TRE tomou conhecimento oficial da decisão da ministra Luciana Lóssio no dia 10 de julho, na última quinta-feira. A defesa do parlamentar tem até o dia 4 de agosto para entrar com recurso e enviar o caso para ser julgado pelo plenário do TSE.
Em contato na segunda-feira (14), o deputado considerou a decisão de invalidar os votos "imoralidade". Segundo ele, uma procuração falsa foi usada pelo advogado de Wank durante o processo, o que teria sido constatado em 2011 pela Polícia Federal, conforme conta, e anularia a ação iniciada pelo político do PSL e beneficiaria ele. "O inquérito foi enviado ao TSE. Mas a ministra ignorou esse inquérito que considerou a falsidade do documento e considerou válido, dando seguimento à ação. Ela toma a decisão isoladamente. Não levou ao plenário e já envia o processo para o TRE cumprir a decisão. Mas a Constituição diz que tem que passar pela Mesa Diretora [da Alba]. Estamos de recesso e só vamos voltar em agosto", relatou.
Entenda o caso
Na época da eleição, o TRE já havia invalidado os votos do candidato do PSL que colaboraram para a eleição do Capitão Tadeu. O motivo foi a ausência de quitação eleitoral de Wank Medrado, devido a desaprovação das contas da campanha dele do pleito de 2008.
Ainda em 2010, Capitão Tadeu e a Coligação Frente 2 de Julho entraram com pedido de medida liminar contra o ato do TRE e, após julgamento do TSE, ficou decidido que os votos de Wank seriam contabilizados temporariamente ao Capitão Tadeu, mantendo o deputado no cargo durante os quatro anos.
Esse acórdão foi impugnado com a interposição de recurso especial do TSE, divulgado no Diário Oficial da União do dia 25 de junho, que determina que os votos de Wank não serão válidos e que Tadeu deve entregar o cargo. As informações são do G1.