Foto: Bárbara Affonso/ Bahia Notícias
A parceria entre o governo federal, o governo da Bahia e os
municípios na captação de recursos para as prefeituras baianas abriram o
discurso da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
durante o 2º Encontro de Prefeitos da União dos Municípios da Bahia
(UPB), realizado na noite desta segunda-feira (18) no Hotel Vila Galé,
em Guarajuba. "Quando disse que viria aqui, recebi a recomendação da
presidente Dilma de que não deixasse escapar nenhum prefeito. Queremos
trabalhar com todos os municípios, em todas as áreas que o governo
federal tem condições de trabalhar em conjunto. Vamos fazer todas as
parcerias que estiverem ao alcance da União, junto com governadores e
prefeitos", comunicou. Em tom pré-eleitoral, a petista considerou que
"se pode fazer mais, se pode fazer melhor e se pode fazer mais rápido"
se o trabalho for realizado em conjunto, ao lembrar que, apesar das
desonerações que o governo precisou fazer para conter a crise e manter a
estabilidade econômica este ano, Dilma já assegurou a primeira parcela
do orçamento emergencial de R$ 3 bilhões prometido em julho durante a
Marcha dos Prefeitos e organiza a liberação da segunda parte do
montante, inicialmente prevista para ser entregue em abril de 2014. A
divisão da verba do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
também foi pauta do discurso da ministra, com o coro engrossado pelo
governador Jaques Wagner, que defendeu uma "tributação mais justa", com
distribuição dos recursos no município onde é realizada a compra e não
onde fica a sede do banco, em caso de vendas realizadas por cartão de
crédito e leasing. "Faço uma saudação aos senadores Lídice da Mata (PSB)
e Walter Pinheiro (PT), que já aprovaram uma distribuição mais justa do
comércio pela internet, e faço um apelo aos deputados. A tributação do
ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é
centralizada em São Paulo, mesmo que a compra seja feita por alguém da
Bahia. Precisamos fazer essa divisão!", convocou Ideli.
Wagner aproveitou o gancho para solicitar aos parlamentares
presentes no evento a inclusão de um porém na Lei de Responsabilidade
Fiscal, para beneficiar municípios em que a receita total é praticamente
oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Quando tem
queda do bolo federativo, os prefeitos corretos, de bem, acabam com as
contas rejeitadas por causa do texto legal", reclamou o gestor, sob
aplausos, ao sugerir que se retirasse da possibilidade de rejeição de
contas os casos de queda de receita que não depende do Município. "Não
estou pregando a lei do esculhambou geral, mas, se não depende do
Município, não tem porque ter conta rejeitada. Aí a oposição diz que o
prefeito é ficha suja e quem é direito e entrou na política para fazer
bem, fica desestimulado. Vamos acabar perdendo gente boa", argumentou
Wagner, ao ser lembrado por Walter Pinheiro que já está em tramitação no
Senado um projeto de sua autoria com a alteração na lei. "Já está nas
mãos do senador Delcídio [do Amaral (PT-MS)] para relatar", informou.
