sábado, 6 de julho de 2013

Justiça determina implantação de Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana

A lotação mínima de 6 delegados, 20 agentes, 6 escrivães, 2 peritos, 2 servidores administrativos e 1 papiloscopista deverá atuar, com exclusividade, nas atribuições deste órgão de segurança pública no âmbito dos municípios sob jurisdição da referida Subseção.

Desde 2011 Feira de Santana conta com um posto da Polícia Federal (PF), localizada na avenida Maria Quitéria, e agora terá uma delegacia. O juiz federal substituto, Rafael Ianner Silva, no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, em sentença datada de 27 de junho, julgou parcialmente procedente um pedido do Ministério Público Federal na ação civil pública e determinou a implantação de uma delegacia da PF no município.
A lotação mínima de 6 delegados, 20 agentes, 6 escrivães, 2 peritos, 2 servidores administrativos e 1 papiloscopista deverá atuar, com exclusividade, nas atribuições deste órgão de segurança pública no âmbito dos municípios sob jurisdição da referida Subseção.
O magistrado fixou o prazo de um ano para cumprimento das providências, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, ressaltando que a efetivação desta lotação não poderá prejudicar o efetivo de servidores atualmente lotados nas Delegacias e nos Postos Avançados já instalados no Estado da Bahia e na respectiva Superintendência Regional.
A questão foi apreciada sob dois aspectos: “o social, referente à real necessidade de instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no município; e o jurídico, atinente à possibilidade de o Poder Judiciário intervir positivamente na implantação de tal unidade, considerando-se o princípio da separação dos poderes e o postulado da reserva do possível”.
No primeiro ponto, o julgador entendeu ser evidente e irrefutável a necessidade da instalação de uma delegacia em Feira de Santana, destacando que se trata do maior município do interior do Nordeste, 2º maior do Estado da Bahia e importante entroncamento rodoviário, cortado por três rodovias federais.
O juiz lembrou que a pujança do município contribui para o crescimento da criminalidade, notadamente nos crimes contra a ordem tributária, contrabando, moeda falsa, estelionato, roubo, furto, crime contra telecomunicações e tráfico de pessoas e entorpecentes e que a Subseção Judiciária de Feira de Santana abrange 47 municípios e possui em tramitação, nas duas varas instaladas, 913 feitos criminais, segundo a estatística de junho de 2013.
“O posto avançado da Polícia Federal, recentemente instalado em Feira de Santana, possui estrutura precária, com apenas 1 delegado, 1 escrivão e 2 agentes, e corrobora a necessidade de implantação de uma delegacia, uma vez que serve apenas de medida paliativa” afirma o juiz Rafael Ianner, para quem a estrutura inadequada traz prejuízos para a persecução criminal, principalmente pela demora na conclusão dos inquéritos policiais, levando à prescrição dos crimes.
Apreciando o pleito pelo enfoque jurídico, o magistrado citou jurisprudência de tribunais superiores para considerar que o Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas quando os órgãos estatais competentes revelam-se omissos no seu dever de conferir efetividade aos direitos fundamentais. Além disso, argumentou que a alegada insuficiência de recursos para implementação das políticas públicas (a denominada reserva do possível) deve ser objetivamente demonstrada pela Administração Pública, sob pena de configurar mero instrumento de retórica.
Complementa, afirmando: “entendo que o direito à segurança constitui direito subjetivo fundamental, previsto na Constituição de 1988, inserido no conjunto de garantias e direitos que tem por objetivo uma existência digna com a manutenção de condições de vida e desenvolvimento da personalidade humana, de maneira que não é facultado ao Estado agir com absoluta discricionariedade nessa área”.
A sentença cita que, desde 2007, o MPF, a Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, o TRF da 1ª Região e a Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia vem tentando sensibilizar a Administração Pública Federal acerca da necessidade de implantação de uma delegacia de Polícia Federal em Feira de Santana, tendo esbarrado em um rosário de entraves orçamentários e burocráticos.
Na visão do julgador, “a omissão estatal decorre do irregular exercício do poder discricionário pela Administração Pública Federal, principalmente quando constatada a existência de delegacias de polícia federal instaladas em municípios com dados estatísticos (população, PIB e quantidade de inquéritos policias em andamento) muito inferiores aos do município de Feira de Santana”. Além disso, o magistrado esclareceu que “o exercício de tal poder discricionário não pode se desvincular de qualquer espécie de baliza normativa, sob pena de se desvirtuar, rumo à arbitrariedade”.

Anderson "troca selinho" com Weidman em encarada oficial do UFC Após a pesagem do UFC 162, Anderson Silva e Chris Weidman roubaram a cena na tradicional encarada



Getty Images
Anderson e Weidman se enfrentam neste sábado
Adversários na luta principal do UFC 162, Anderson Silva e Chris Weidman roubaram a cena na encarada oficial do evento, nesta sexta-feira, em Las Vegas. Com o rosto colado no norte-americano, o brasileiro encostou seu lábio na boca do desafiante.
Depois, em entrevista ao Sportv, o campeão dos médios do UFC mostrou bom humor e até brincou sobre o selinho que deu em Chris Weidman. “Na verdade, eu não queria beijar ninguém. Eu dei uma encarada, ele me deu uma encarada e acabou rolando”, disse.
E mais: Lutador ideal para vencer Anderson, Weidman quer levar brasileiro ao inferno
Após quase nove meses de espera, Anderson Silva retorna ao octógono mais famoso do mundo em busca de sua 17ª vitória no UFC. Na história do evento, apenas Matt Hughes supera o brasileiro no número de vitórias. No entanto, o americano precisou de 25 lutas para conquistar 18 vitórias. Já Anderson venceu os 16 combates que disputou.
Relembre todas as vitórias do brasileiro no UFC:

Após denúncias do Bocão News, cai diretor do Menandro de Faria


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Uma série de denúncias veiculadas esta semana pelo Bocão News sobre irregularidades na operação do Hospital Geral Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, o diretor da unidade, César Rodriguez, foi retirado do cargo na manhã desta sexta-feira (5). A substituta do médico, identificada apenas como Margarida, já foi avisada do fato e nos próximos dias deverá assumir como nova diretora.
 
Entretanto, ainda não há publicação no Diário Oficial do Estado para formalizar o processo de exoneração e substituição do posto na unidade médica. Rodriguez foi procurado pela reportagem do Bocão News durante toda a manhã, mas recusou as ligações ao seu telefone celular. Um parente afirmou, porém, que ele seguia rotina normal no Menandro de Farias na manhã de sexta.
 
As denúncias no hospital foram feitas por profissionais que trabalham no local e envolviam ausência de médicos nos dias normais de atendimento e fins de semana, além da falta generalizada de materiais como seringas, remédios, luvas e até mesmo esparadrapo. Outros queixumes listam também um processo licitatório para a substituição de um totem no local quando a prioridade são os doentes, que sofrem com falta de atendimento. (Clique nos links e acesse as denúncias).

Sertanejo é acusado de estuprar adolescente baiana

Mais um sertanejo está envolvido em um suposto caso de estupro. Desta vez, o cantor Marcelo da dupla sertaneja João Lucas e Marcelo está sendo investigado pela Polícia Civil da Bahia. Supostamente ele manteverelações sexuais com uma adolescente de 14 anos após um show na cidade de Barreiras. A denúncia foi feita pelo tio da adolescente na delegacia da cidade.

De acordo com o tio da vítima a jovem foi até o quarto do cantor na madrugada desta sexta-feira (5). “Vou pedir exame porque não vou pela conversa dela. Tem que saber a verdade”, afirmou o tio da garota, que não quis se identificar.

À polícia, a garota relatou que, após o show da dupla na ExpoBarreiras 2013, foi por vontade própria ao quarto do hotel onde o cantor estava. “Tudo o que aconteceu no quarto não foi nada forçado, foi porque eu quis mesmo. Relação sexual entre nós, não. Não rolou”, disse a garota à polícia.

Segundo o delegado Francisco de Sá, a menina ficou no quarto por cerca de 30 minutos. A polícia abriu inquérito com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Exploração sexual ou favorecimento da prostituição a crianças e adolescentes. Segundo as declarações da vítima, da adolescente, não houve a conjunção carnal, houve atos libidinosos diversos da conjunção carnal”, disse o delegado. Informações G1.

Em 2010, a Polícia Civil de Goiás instaurou inquérito para investigar um suposto caso de estupro envolvendo o cantor Marrone, da dupla sertaneja Bruno e Marrone. Em nota divulgada pela assessoria do cantor, Marrone se diz surpreso com a denúncia. Segundo a polícia, uma jovem de 17 anos foi ao plantão do 2º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia (13 km de Goiânia) e declarou ter sido estuprada pelo cantor. O cantor negou a acusação.

Mas um dos casos que chocou o Brasil envolve a Banda New Hit. No dia 25 de agosto de 2012, duas jovens – uma de 15 e outra de 16 – acusaram os dez integrantes da banda de pagode de estupro coletivo. O caso aconteceu em Ruy Barbosa, a 300km de Salvador.

Os dez acusados respondem em liberdade por estupro e formação de quadrilha e chegaram a passar mais de um mês presos. Um dos acusados é um policial militar que fazia bico como segurança da banda e foi denunciado por não impedir o crime. Ele voltou à corporação, mas fará apenas serviços administrativos. As próximas audiências em torno do Caso New Hit só irão ocorrer agora nos dias 3, 4 e 5 de setembro, quando os dez réus serão interrogados.

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